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José Davi Souza Jr, Advogado
José Davi Souza Jr
Comentário · há 5 anos
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José Davi Souza Jr, Advogado
José Davi Souza Jr
Comentário · há 5 anos
Olá Djalma,

Se a pessoa for menor, ela será inimputável e não estará cometendo nenhum desses crimes, propriamente dito, mas isso não quer dizer que ela deixará de ser responsabilizada. O que acontece é que o nosso
Código Penal deixa a responsabilização de menores por condutas criminosas para legislação específica, no caso o ECA. E lá diz que qualquer conduta descrita como crime será considerada ato infracional e estará sujeita às penas previstas no próprio ECA.
Tá, mas o que você deve fazer? Aconselho a prestar a notícia crime em uma delegacia, por meio do famoso B.O.

Abraço, amigo!
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José Davi Souza Jr, Advogado
José Davi Souza Jr
Comentário · há 5 anos
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