Basicamente, existem dois ti... ... penal que você deve conhecer: Prescrição da pretensão puniti... ...ais recurso na ação, lembra?). Já a segunda faz com que a pen... ...quando não cabe mais recurso). Mas vamos por partes e explica... ...m pouco melhor sobre cada uma: Prescrição da pretensão puniti... ...rer de três formas diferentes: Prescrição da pretensão puniti... ...para a prescrição em abstrato. Esta prescrição, então, ocorre... ...r calculada da seguinte forma: 1. Deve-se verificar, como já ... ...em abstrato ao crime cometido; 2. Depois, deve-se verificar o... ...quando a pena abstrata abaixo: prescreve em 20 (vinte) anos, ... ...ausa modificadora desse prazo: verifica se há majorantes ou m... ...rescreve sua pena em abstrato. Agora, vamos falar da prescriç... ... daí, volta-se para o passado. Por exemplo, se o crime de hom... ...) anos, e não 20 (vinte anos). Isto na prática quer dizer que... ...indo-se, portanto, ao passado. Em outros termos, se se passar... ...(vinte), e sim 12 (doze) anos. Então, já podemos perceber que... ... pode recorrer desta sentença! Também faz sentido afirmar que... ...? Então temos outro requisito. Assim, para simplificar, temos... ...sito da prescrição retroativa: a inexistência de prescrição a... ...tes e minorantes obrigatórias. Por fim, temos a prescrição IN... ...rente se dirige para o futuro. Em outras palavras, a prescriç... ...uiz até o trânsito em julgado. Não entendi. Como assim? Expli... ...ional intercorrente é contado. Da mesma forma que a prescriçã... ...s, esta também tem! São eles:: ausência de prescrição abstrat... ... faz na prescrição retroativa! Por fim, e só para deixar bem ... ...nhuma dessas três prescrições! Ora, em síntese: da denúncia a... ...o prescricional intercorrente. Prescrição da pretensão execut... ...ado, ela faz sumir a sua pena. Os efeitos penais e civis da s... ...e a pena de prisão é que some! O cálculo é feito da seguinte forma: 1. verifica-se a pena que a pessoa deverá cumprir. 2. depois, verifica-se o prazo... ...o no outro tipo de prescrição; 3. por fim, deve-se analisar a... ...rescrição executória, que são: a reincidência, que eleva 1/3 ... ... os prazos do art. 109, do CP. É isso! Se gostou, siga nosso...